Mudar de país envolve muito mais do que escolher onde morar. Uma das dúvidas mais comuns entre brasileiros que vêm viver em Portugal – ou em outros países da Europa – é sobre residência fiscal: afinal, onde devo declarar meus rendimentos? Em qual país devo pagar imposto?
Neste artigo, explico de forma clara e prática o que é residência fiscal, como ela se diferencia da residência legal e da residência de facto, quando você se torna residente fiscal em Portugal e como evitar problemas de bitributação com o Brasil.
O que é residência fiscal?
Residência fiscal é o país que tem o direito de tributar os seus rendimentos, ou seja, onde você está obrigado a declarar imposto de renda.
Um ponto importante: residência fiscal não é, em regra, o país da sua nacionalidade (com exceção de alguns casos específicos, como os Estados Unidos). O que importa é onde você vive, onde mantém os seus laços pessoais e económicos e onde se organiza a sua vida.
Por isso, antes de falar propriamente de impostos, é essencial entender três conceitos que muitas pessoas confundem.
Resididência legal, residência de facto e residência fiscal
A residência legal é aquela que consta nos seus documentos. Se você possui visto, autorização de residência ou, sendo cidadão europeu, um certificado de registo, você é legalmente residente em Portugal.
A residência de facto é onde você realmente vive. É o local da sua casa, da sua rotina diária, da sua família. Muitas pessoas já estão a viver em Portugal há meses, mas ainda mantêm toda a sua estrutura no Brasil – contas bancárias, endereço fiscal, documentos. Nesses casos, vivem em Portugal, mas ainda não estão plenamente regularizadas do ponto de vista administrativo.
Já a residência fiscal é o país onde você deve declarar os seus rendimentos e pagar impostos.
E é aqui que surgem muitos problemas: há pessoas que estão legalmente em Portugal, mas continuam fiscalmente no Brasil, ou o contrário. Essa desconexão pode gerar autuações, multas e questionamentos tanto em Portugal quanto no Brasil.
Quando você se torna residente fiscal em Portugal?
A Autoridade Tributária e Aduaneira portuguesa considera uma pessoa residente fiscal em Portugal quando ocorre pelo menos uma das seguintes situações:
- Permanência em território português por mais de 183 dias no mesmo ano civil, seguidos ou não;
- Existência de uma habitação em Portugal que demonstre intenção de residência habitual, mesmo que o tempo de permanência seja inferior a 183 dias;
- Registo do NIF com domicílio fiscal em Portugal e início de atividade profissional ou económica no país.
A partir do momento em que você é considerado residente fiscal em Portugal, o país passa a ter o direito de tributar os seus rendimentos mundiais, ou seja, rendimentos obtidos em Portugal e no exterior.
E o Brasil? Como evitar a bitributação?
Se você morava no Brasil e passou a viver em Portugal, é fundamental comunicar essa mudança à Receita Federal do Brasil. Isso é feito por meio da Declaração de Saída Definitiva do País.
Sem essa comunicação, a Receita Federal do Brasil pode continuar a considerá-lo residente fiscal no Brasil, exigindo a declaração e o pagamento de imposto mesmo após a sua saída.
Portugal e Brasil possuem um tratado para evitar a bitributação, o que significa que, em regra, você não deve pagar imposto duas vezes sobre o mesmo rendimento. No entanto, esse tratado tem regras próprias, exceções e particularidades que precisam ser analisadas caso a caso, conforme o tipo de rendimento, a origem e o momento da obtenção.
Por isso, não basta “confiar” que o tratado resolve tudo automaticamente. Um planeamento fiscal adequado é essencial.
Conclusão
Se você está a planear vir para Portugal, ou se já vive aqui e ainda declara imposto no Brasil, é fundamental analisar a sua situação fiscal com atenção.
Verifique onde você tem domicílio, onde passa a maior parte do tempo, onde estão a sua família, os seus bens e as suas fontes de rendimento. Uma estrutura mal organizada pode gerar riscos fiscais relevantes no futuro.
Com orientação adequada, é possível estruturar a sua imigração de forma segura, regular e eficiente do ponto de vista fiscal.
Se você precisa de apoio com planeamento fiscal, residência fiscal ou reorganização patrimonial entre Brasil e Portugal, a minha equipa pode ajudar. Entre em contacto e agende uma consulta.
Patrizia Cardoso
Advogada em Portugal
